CHAMADA PÚBLICA N° 115/2026

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Categoria: Chamada Pública - Credenciamento
Data de Publicação: 30 de setembro de 2026 às 14:00:00
Data de Abertura: 15 de outubro de 2026 às 14:00:00
Local: O envelope deve ser entregue no 4ª andar, na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, para a Comissão Permanente para Avaliação de Projetos.

O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 90.836.693/0001-40, com sede na Av. Paraguassú, nº 1.881, Centro, Capão da Canoa/RS, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com base na Lei Municipal nº 484, de 21 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 484/1990, alterada pela Lei Municipal nº 3.848/2023, que incluiu expressamente as guaritas de guarda-vidas entre os equipamentos públicos passíveis de adoção, Decreto Municipal nº 222/2017, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 222/2019, TORNA PÚBLICO que promoverá seleção de interessados para adoção das guaritas de guarda-vidas pertencentes ao Município de Capão da Canoa/RS, que terá início dia 30 de setembro de 2026, a partir das 14 horas e se estenderá até 15 de outubro de 2026 às 14 horas, neste período poderão se inscrever juntando os documentos necessários. Demais informações acerca do edital podem ser obtidas junto a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (STDE), no 4º andar do Centro Administrativo.