EDITAL N.º 172, DE 20 DE MARÇO DE 2024

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Categoria: Autos de Infração

AMAURI MAGNUS GERMANO, Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inc. III, do art. 123, inc. III, do art. 124 e art. 125, da Lei Complementar n.º 002, de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que foram lavrados AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL N.º 287, DE 24 ABRIL DE 2024

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Categoria: Autos de Infração

AMAURI MAGNUS GERMANO, Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inc. III, do art. 123, inc. III, do art. 124 e art. 125, da Lei Complementar n.º 002, de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que foram lavrados AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL N.º 374, DE 04 DE JUNHO DE 2024 - Recolhimento do Crédito Tributário

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Categoria: Autos de Infração

AMAURI MAGNUS GERMANO, Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inc. III, do art.123, inc. III, do art. 124 e art. 125, da Lei Complementar n.º 002, de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que foram lavrados AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL N.º 511, DE 10 DE JULHO DE 2024

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Categoria: Autos de Infração

EDITAL N.º 511, DE 10 DE JULHO DE 2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO para recolher o crédito tributário